Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.655, DE 3 DE SETEMBRO DE 1942
Lei do Selo (1942 setembro)
EMENTA: Dispõe sobre o imposto do selo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1942, Página 13617 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 32392 de 9 de Março de 1953 (Poder Executivo) - (Consolidação).
- Lei Ordinária nº 1747 de 28 de Novembro de 1952 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 1256-A de 4 de Dezembro de 1950 (Poder Legislativo) - (Supressão de Artigo). Art. 6º ; Art. 62, letra "a" número 5.
- Decreto-Lei nº 9590 de 16 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 42 ;.
- Decreto-Lei nº 9409 de 27 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 7180 de 21 de Dezembro de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º .
- Decreto-Lei nº 5698 de 22 de Julho de 1943 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 84 .
Indexação
SÊLO - Impôsto do Sêlo - Disposição
LEI DO SELO (1942 SETEMBRO)
LEI DO SELO (1942 SETEMBRO)