Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.412, DE 10 DE JULHO DE 1941

EMENTA: Estabelece comissão para os vendedores de selo de imigração.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1941, Página 14044 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SELO - Imigração - Venda - Comissão - Vendedor