Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.366, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1987
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1987, Página 18341 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/1/1988, Página 88 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa