Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre as categorias funcionais de Engenheiro Agronômo e de Médico Veterinário do Grupo Outras Atividades de Nível Superior dos Planos de Classificação de Cargos e Empregos, instituídos na conformidade das Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1987, Página 22090 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/1/1988, Página 150 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7807 de 20 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7726 de 6 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto Legislativo nº 53 de 1988 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2438 de 26 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA) - Administração direta - Autarquia - Território federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Servidor público civil - Exercício de cargo público - Cargo efetivo - Nível Superior - Nível Médio - Quadro de pessoal - Categoria profissional - Engenheiro agrônomo - Médico veterinário - Grupo Outras Atividades de Nível Superior - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (GR) - Auditor federal de controle externo - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajuste
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (GR) - Auditor federal de controle externo - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajuste