Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre as categorias funcionais de Engenheiro Agronômo e de Médico Veterinário do Grupo Outras Atividades de Nível Superior dos Planos de Classificação de Cargos e Empregos, instituídos na conformidade das Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA) - Administração direta - Autarquia - Território federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Servidor público civil - Exercício de cargo público - Cargo efetivo - Nível Superior - Nível Médio - Quadro de pessoal - Categoria profissional - Engenheiro agrônomo - Médico veterinário - Grupo Outras Atividades de Nível Superior - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (GR) - Auditor federal de controle externo - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajuste