Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.405, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a renumeração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1988, Página 259 (Retificação)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 30/12/1987 pág. 22910.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA DE DIPLOMATA - Serviço Exterior Brasileiro - Servidor público - Política externa - Diplomata - Ministro de Primeira Classe - Ministro de Segunda Classe - Categoria profissional - Quadro de pessoal - Vencimentos - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Indenização (vantagem pecuniária) - Benefício - Gratificação (vantagem pecuniária) - Adicional por tempo de serviço - Gratificação de Nível Superior - Gratificação natalina - Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática (GDAD) - Cargo em comissão - Função de confiança - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Grupo Direção e Assistência Intermediárias