Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1988
EMENTA: Aprova os textos dos Decretos-Leis nºs 2.365, de 27 de outubro de 1987, que institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica e dá outras providências, 2366, de 4 de novembro de 1987, que altera o Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências, e 2.374, de 19 de novembro de 1987, que dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outrubro de 1987, aos servidores da Superintendência do Desenvolvimento no Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16500 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2220 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2916 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 23/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA) - Criação - Administração direta - Autarquia - Território federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Servidor público civil - Exercício de cargo público - Cargo efetivo - Nível Superior - Nível Médio - Quadro de pessoal - Categoria profissional - Carreira de Finanças e Controle - Carreira de Planejamento e Orçamento - Carreira de Diplomata - Tesouro Nacional - Engenheiro agrônomo - Médico veterinário - Grupo Outras Atividades de Nível Superior - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Carreira de Policial Federal - Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Ministério Público da União (MPU) - Advocacia Consultiva da União (1986-1988) - Corpo docente - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Carreira do Magistério Superior - Instituição federal de ensino - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Ministério Público da União (MPU) - Advocacia Consultiva da União (1986-1988) - Serviço Nacional de Informações (SNI) (1964-1990) - Imprensa Nacional
VENCIMENTOS - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Cargo em comissão - Função de confiança - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Grupo Direção e Assistência Intermediárias - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa) - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA) - Gratificação pela Representação de Gabinete - Gratificação de Representação (GR) - Reajuste
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Extensão - Aplicação - Quadro de pessoal - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação - Fiscalização
GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA) - Criação - Administração direta - Autarquia - Território federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Servidor público civil - Exercício de cargo público - Cargo efetivo - Nível Superior - Nível Médio - Quadro de pessoal - Categoria profissional - Carreira de Finanças e Controle - Carreira de Planejamento e Orçamento - Carreira de Diplomata - Tesouro Nacional - Engenheiro agrônomo - Médico veterinário - Grupo Outras Atividades de Nível Superior - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Carreira de Policial Federal - Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Ministério Público da União (MPU) - Advocacia Consultiva da União (1986-1988) - Corpo docente - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Carreira do Magistério Superior - Instituição federal de ensino - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Ministério Público da União (MPU) - Advocacia Consultiva da União (1986-1988) - Serviço Nacional de Informações (SNI) (1964-1990) - Imprensa Nacional
VENCIMENTOS - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Cargo em comissão - Função de confiança - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Grupo Direção e Assistência Intermediárias - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa) - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA) - Gratificação pela Representação de Gabinete - Gratificação de Representação (GR) - Reajuste
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Extensão - Aplicação - Quadro de pessoal - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação - Fiscalização