Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 23/12/1981, pag. 24555/24557.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensões - Servidor - Pessoal civil - Poder Executivo - Reajustamento
MAGISTÉRIO SUPERIOR - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Vencimentos - Reajustamento