Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24554 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/4/1982, Página 511 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 23/12/1981, pag. 24555/24557.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7333 de 2 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II, segunda parte, V, VI e VIII.
- Decreto-Lei nº 2204 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Anexo I.
- Lei Ordinária nº 7247 de 13 de Novembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Anexo III.
- Lei Ordinária nº 7178 de 19 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1984 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Anexos.
- Lei Ordinária nº 7080 de 21 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Anexo III.
- Lei Ordinária nº 7061 de 6 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 7035 de 5 de Outubro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração de Valor). anexo I.
- Decreto Legislativo nº 48 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1922 de 18 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos II e III.
- Decreto-Lei nº 1918 de 14 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos II e III.
- Decreto-Lei nº 1921 de 14 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos II e III.
- Decreto-Lei nº 1920 de 14 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos II e III.
- Decreto-Lei nº 1919 de 14 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos II e III.
- Portaria nº 62 de 13 de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1917 de 12 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo II e III.
- Decreto-Lei nº 1916 de 8 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos I e II.
- Decreto-Lei nº 1913 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos I e II.
- Decreto-Lei nº 1914 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos II e III.
- Decreto-Lei nº 1906 de 23 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo II e III.
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensões - Servidor - Pessoal civil - Poder Executivo - Reajustamento
MAGISTÉRIO SUPERIOR - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Vencimentos - Reajustamento
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