Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.061, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos Grupos-Direção e Assessoramento Superiores e Atividades de Apoio Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1982, Página 22764 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 98 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U.de 07/12/1983, pág. 22764.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TSE - Reestruturação - Composição - Grupo Ocupacional - DAS - Quadro de Pessoal