Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.916, DE 8 DE JANEIRO DE 1982
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1982, Página 329 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/5/1982, Página 809 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1982, Página 425 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Quadro de Pessoal - Secretaria - TJDF - Tribunal de Justiça