Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19715 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1987, Página 123 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 60 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7333 de 2 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2228 de 17 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2220 de 7 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º .
- Decreto-Lei nº 2214 de 31 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, parágrafo único; Art. 5º.
- Portaria nº 1110 de 28 de Dezembro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Complementação).
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensões - Servidor público civil - Quadro de pessoal - Poder Executivo - Reajustamento