Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.035, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982
EMENTA: Altera o valor da retribuição dos cargos que especifica, constantes do Anexo I do Decreto-lei nº 1.902, de 22 de dezembro de 1981.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1982, Página 18706 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Valor - Vencimentos - Gratificação de Representação - Gratificação de Nível Superior - Cargo Público - Juiz - Juiz Presidente - Alteração