Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.035, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Altera o valor da retribuição dos cargos que especifica, constantes do Anexo I do Decreto-lei n. 1902, de 22 de dezembro de 1981.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1982, Página 18706 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 06/10/1982 pag 18706.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Valor - Vencimentos - Gratificação de Representação - Gratificação de Nível Superior - Cargo Público - Juiz - Juiz Presidente - Alteração