Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.919, DE 14 DE JANEIRO DE 1982
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1982, Página 793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/5/1982, Página 814 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Quadro de Pessoal - Secretaria - TRE - Reajustamento