Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.914, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1981, Página 25151 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/5/1982, Página 730 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 64 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensões - Pessoal - Secretaria Geral - TCU - Reajustamento