Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1981, Página 25151 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/5/1982, Página 725 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salários - Proventos - Pensões - Pessoal - Serviços Auxiliares - TCDF - Reajustamento