Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.984, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1982, Página 24554 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/3/1983, Página 171 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7396 de 1º de Novembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 2079 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2004 de 6 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Tabelas.
- Portaria nº 1346 de 30 de Dezembro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Complementação).
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de Pessoal - Servidor Público Civil - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos - Pensões