Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.668, DE 16 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.512, de 29 de dezembro de 1976 que altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1978, Página 7212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 284 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - IMpostos, taxas e contribuições
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Eletrobrás
ELETROBRÁS - Ações preferenciais
CORREÇÃO MONETÁRIA