Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1977, Página 116 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ELETROBRÁS - Empréstimo compulsório - Alteração - Legislação
ELETROBRÁS - Fixação - Data - Vigoração - Empréstimo complusório
ELETROBRÁS - Total - Contribuição - Impostos - Energia elétrica - Consumidor - Indústria - Composição - Créditos - Empréstimo compulsório
ELETROBRÁS - Normas - Correção monetária - Juros - Créditos
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Normas - Pagamento - Consumidor - Concessionário - Distribuidor - Energia elétrica - ELETROBRÁS
CONTRIBUINTE - Normas - Direitos - Conversão - Créditos - Consumidor - Empréstimo compulsório - Ações - ELETROBRÁS - Energia elétrica
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Fixação - Percentagem - Incidência
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ELETROBRÁS - Fixação - Multa - Atraso - Recolhimento