Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13127 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1968, Página 155 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 1511 de 28 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º.
• Decreto-Lei nº 1417 de 2 de Setembro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, § 1º.
• Decreto nº 73594 de 8 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 73595 de 8 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação).
• Decreto-Lei nº 1279 de 5 de Julho de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
• Decreto-Lei nº 1264 de 1º de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, Item II, "a", item VI.
• Decreto-Lei nº 1221 de 15 de Maio de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, item III.
• Decreto-Lei nº 1091 de 12 de Março de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º, § 1º.
• Decreto-Lei nº 859 de 11 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, § 1º, 2.
• Decreto-Lei nº 615 de 9 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, I.
• Decreto-Lei nº 555 de 25 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º, § 1º.
• Decreto-Lei nº 414 de 10 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, item "I".
• Decreto-Lei nº 414 de 10 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
• Decreto Legislativo nº 14 de 1968 (Poder Legislativo) - (Aprovação).