Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.279, DE 5 DE JULHO DE 1973
EMENTA: Altera o artigo 1º, do Decreto-Lei n° ;343, de 28 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1973, Página 6545 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/8/1973, Página 1081 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1388 de 16 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6189 de 16 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º, item VIII.
- Decreto nº 73595 de 8 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto Legislativo nº 50 de 1973 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Distribuição - Fundo - Desenvolvimento - Ferrovia - Pesquisa - Petróleo - DNER - Estados - Municípios - Secretaria Geral - Ministério das Minas e Energia - DNPM - CNEN - CBTN - MAER - Plano Aeroviário Nacional