(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 29 de dezembro de 1967).

RETIFICAÇÃO

Na página 13.127, 1ª coluna, artigo 1º, item IV,
ONDE SE LÊ:
... (trinta e dos por cento) ...
LEIA-SE:
... (trinta e dois por cento) ...

Na 2ª coluna, artigo 3º, nas alíneas
a) e b),
ONDE SE LÊ:
a) ... - 303,i-79,5
b) Estados e Doistrito Federal ...
LEIA-SE:
a) ... 39,5/79,5
b) Estados e Distrito Federal ...

No parágrafo 2º do artigo 3º,
ONDE SE LÊ:
... Rêde Ferroviária Federal S.R. e do ...
LEIA-SE:
... Rêde Ferroviária Federal S.A. e do ...

No artigo 5º, na nova redação dada ao artigo 12 e 13 do Decreto-lei nº 61, de 21-11-66,
ONDE SE LÊ:
"Art. 12 ... perante cotas do Fundo Rodoviário Nacio por intermédio dos ...
LEIA-SE:
"Art. 12. ... perante cotas do Fundo Rodoviário Nacional por intermédio dos ...

Na 3ª coluna, no parágrafo 1º do citado artigo 12,
ONDE SE LÊ:
... exigida além do ...
LEIA-SE:
... exigida, além do ...

No parágrafo 4º,
ONDE SE LÊ: ...
... retenção toumáticas das ...
LEIA-SE:
... retenção automáticas das ...

No parágrafo 1º do artigo 13,
ONDE SE LÊ:
... ao cotas do Fundo ...
LEIA-SE:
... as cotas do Fundo ...

Na 4º coluna no parágrafo único do artigo 6º,
ONDE SE LÊ:
... Decreto-lei nº 61, de 28 de novembro de 1966.
LEIA-SE:
... Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966.

No artigo 8º,
ONDE SE LÊ:
... Decreto-lei nº 61, de 28 de novembro de 1966, ...
LEIA-SE:
... Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, ...