Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.221, de 15 de Maio de 1972
EMENTA: Altera a redução do art.1º, item II, do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e do art.13, item II, alínea "i", da Lei nº. 4.452, de 5 de Novembro de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1972, Página 4275 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/5/1972, Página 575 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1785 de 13 de Maio de 1980 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1681 de 7 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1388 de 16 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 73595 de 8 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1264 de 1º de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1254 de 29 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 35 de 1972 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Destinação - Parcela - PETROBRÁS - Pesquisa - Petróleo - Aumento - Capital social
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