Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 343, de 28 de Dezembro de 1967.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1977, Página 114 (Republicação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreção do Diário Oficial de 29 de dezembro de 1976

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Legislação
COTA - Normas - Destinação - Distribuição - Imposto de lubrificante e combustível - Fundo - Desenvolvimento - Ferrovia - DNER - Estados - Distrito Federal - - Municípios - DNPM - Programa - Minério nuclear - CNEN - NUCLEBRÁS