Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 555, DE 25 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1969, Página 3585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1969, Página 3625 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICA - alteração - Legislação - Óleo lubrificante automotivo - Combustível