Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1968
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, que altera a legislação do imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/3/1968, Página 619 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/3/1968, Página 789 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Critérios - União Federal - Destinação - Percentagem - Receita - Arrecadação - RFFSA - Petrobras - Dner - Estados - DF - Municípios