Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941
Código Nacional de Trânsito (1941)
EMENTA: Dá nova redação ao Código Nacional de Trânsito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1941, Página 18719 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1942, Página 4289 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5108 de 21 de Setembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 2930 de 27 de Outubro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 2794 de 1º de Junho de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 66.
- Lei Ordinária nº 1859 de 19 de Maio de 1953 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art.109.
- Lei Ordinária nº 1416 de 24 de Agosto de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 135.
- Decreto-Lei nº 9545 de 5 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 43 ; Art. 113, §§ 1º, 2º, 3º 4º .
- Decreto-Lei nº 9545 de 5 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 103 .
- Decreto-Lei nº 8982 de 14 de Fevereiro de 1946 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 148, item I, alínea "b".
- Decreto-Lei nº 7604 de 31 de Maio de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 136, 315 .
- Decreto-Lei nº 5464 de 7 de Maio de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 135.
- Decreto-Lei nº 4136 de 26 de Fevereiro de 1942 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 52; 57; 148 .
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1941) - alteração - Legislação - regulamentação - circulação - Automóvel - Sinalização de trânsito - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Habilitação - Condutor