Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1941, Página 18719 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1942, Página 4289 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - alteração - Legislação - regulamentação - circulação - Automóvel - Sinalização de trânsito - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Habilitação - Condutor