Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.464, DE 7 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Modifica o art. 135 do Código Nacional de Trânsito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1943, Página 7121 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1941) - alteração - composição - Conselho Nacional de Trânsito (Contran)