Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.464, DE 7 DE MAIO DE 1943

EMENTA: Modifica o art. 135 do Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1943, Página 7121 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - DISPOSITIVOS - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - COMPOSIÇÃO - MEMBROS - CONTRAN