Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.416, DE 24 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1951, Página 12769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
