Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.416, DE 24 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1951, Página 12769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Alteração