Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.604, DE 31 DE MAIO DE 1945

EMENTA: Modifica dispositivos do Código Nacional do Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1945, Página 9821 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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