Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.930, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Modifica o art. 92, da tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Imposto do Selo).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1956, Página 20569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 50 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SELO - Alteração - Tabela - Impostos