Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.930, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Modifica o art. 92, da tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Imposto do Selo).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1956, Página 20569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 50 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
