Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.545, DE 5 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a habilitação e exercício da atividade de condutor de veiculos automotores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1946, Página 11395 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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