Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.545, DE 5 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a habilitação e exercício da atividade de condutor de veiculos automotores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1946, Página 11395 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1941) - Condutor - Habilitação - proibição - inscrição - Analfabeto - Exame de direção veicular