Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.794, DE 1º DE JUNHO DE 1956

EMENTA: Modifica o art. 66 do Decreto-Lei n.º 3.651 de 25 de setembro de 1941 (Código Nacinonal do Trânsito).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1956, Página 11257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1941) - alteração - Transporte coletivo - Tráfego - Veículo automotor