Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.794, DE 1º DE JUNHO DE 1956
EMENTA: Modifica o art. 66 do Decreto-Lei n.º 3.651 de 25 de setembro de 1941 (Código Nacinonal do Trânsito).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1956, Página 11257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa