Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.859, DE 19 DE MAIO DE 1953
EMENTA: Altera o art. 109 do Decreto-Lei n° 3.651, de 25 de setembro de 1941 (Código Nacional de Trânsito).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1953, Página 9529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1941)- alteração - Condutor - Habilitação