Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Adriana Ventura PL 4815/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Nechar - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. 23/03/2023
Dep. Adriana Ventura PL 5875/2013 Do(a) Senado Federal - Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). 30/11/2023
Dep. Adriana Ventura PL 564/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac . 30/03/2023
Dep. Adriana Ventura PL 522/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção. 10/04/2024
Dep. Adriana Ventura PL 2168/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Linhares - Altera a alínea a do inciso III do art. 15 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os serviços de clínicas odontológicas na forma de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) prevista no caput do mesmo artigo, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, e na forma de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) prevista no inciso III do art. 20 da mesma Lei, mediante a aplicação do percentual de 12% (doze por cento). 09/04/2024
Dep. Adriana Ventura PL 6142/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública. 09/04/2024
Dep. Adriana Ventura PL 243/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Pimentel - Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. 21/03/2024
Dep. Adriana Ventura PL 330/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Altera a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar a obrigatoriedade de obtenção de consentimento do médico e do paciente para o tratamento de dados constantes em documentos emitidos em decorrência de atividades privativas de médico. 21/03/2024
Dep. Adriana Ventura PL 346/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Victor Linhalis - Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. 21/03/2024
Dep. Alice Portugal PDL 45/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa 470, de 09 de julho de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 04/05/2023
Dep. Alice Portugal PL 3213/2004 Do(a) Sr(a). Dep. Sandro Mabel - Acresce parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para proibir o comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos pela Internet. 20/06/2024
Dep. Alice Portugal PL 926/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica. 02/05/2024
Dep. Allan Garcês PL 4057/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências. 21/03/2024
Dep. Amom Mandel PL 5002/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. 02/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 3995/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente. 23/04/2024
Dep. Amom Mandel PL 973/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatório o fornecimento de medicação para a os pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). 21/03/2024
Dep. Amom Mandel PL 3682/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista. 09/04/2024
Dep. Amom Mandel PL 4892/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de direitos. 09/04/2024
Dep. Amom Mandel PL 1327/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. 11/06/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 6126/2013 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. 21/03/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 4416/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Aluisio Mendes - Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986. 02/05/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 4603/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde. 11/04/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 1702/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). 21/09/2023
Dep. Ana Paula Lima PL 2622/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Rosa Neide - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências. 29/04/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 3098/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. 21/03/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 4547/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Lafayette de Andrada - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância. 02/05/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 5688/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. 27/05/2024
Dep. Ana Paula Lima PL 743/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Farias - Altera o artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a fim de dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem. 23/04/2024
Dep. Ana Pimentel PDC 1090/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Susta a Portaria nº 3.659, de 16 de novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS. 11/04/2024
Dep. Ana Pimentel PDL 208/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. 18/05/2023
Dep. Ana Pimentel PDL 701/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Padilha - Susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. 18/05/2023
Dep. Ana Pimentel PDL 197/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Doutor Luizinho - Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. 14/05/2024
Dep. Ana Pimentel PL 1971/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Victor Mendes - Altera o artigo 131° da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir especificamente a prática de transmissão proposital do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), como crime, punido com reclusão de 06 (seis) a 08 (oito) anos e multa. 14/09/2023
Dep. Ana Pimentel PL 11008/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 18/05/2023
Dep. Ana Pimentel PL 504/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Padilha - Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. 18/05/2023
Dep. Ana Pimentel PL 1069/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Ricardo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências. 21/09/2023
Dep. Ana Pimentel PL 4526/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências. 23/04/2024
Dep. Ana Pimentel PL 2290/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde. 16/04/2024
Dep. Ana Pimentel PL 2490/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Institui o protocolo "OUÇA O CORAÇÃO. NÃO ABORTE" que estabelece a realização facultativa de exame pela gestante antes da realização do procedimento de abortamento legal nos serviços de saúde próprios e nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 23/04/2024
Dep. Ana Pimentel PL 4680/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Denise Pessôa - Torna obrigatório o fornecimento de touca inglesa pelo SUS para pacientes em tratamento de neoplasia maligna. 09/04/2024
Dep. Ana Pimentel PL 335/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Saliba - Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS. 21/03/2024
Dep. Ana Pimentel PLP 81/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Simoes - Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros e emendas parlamentares aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 16/05/2024
Dep. Arlindo Chinaglia PL 526/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Tosta - Concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes. 09/05/2024
Dep. Arlindo Chinaglia PL 467/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Vieira - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla 12/04/2024
Dep. Augusto Puppio PL 6213/2005 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando de Fabinho - Institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo. 06/06/2024
Dep. Augusto Puppio PL 1795/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Julian Lemos - Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. 06/06/2024
Dep. Augusto Puppio PL 1970/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Macedo - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio. 06/06/2024
Dep. Aureo Ribeiro PL 1094/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alê Silva - Define como atividades essenciais não sujeitas a suspensão ou interrupção por decreto, os serviços prestados por lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, borracharias e oficinas mecânicas estabelecidas às margens das rodovias federais e estaduais. 16/05/2024
Dep. Aureo Ribeiro PL 690/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1. 26/06/2024
Dep. Bebeto PL 2778/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências. 29/04/2024
Dep. Bebeto PL 206/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Franco Cartafina - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. 11/04/2024
Dep. Bebeto PL 922/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Denis Bezerra - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro. 08/06/2023
Dep. Bebeto PL 1421/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Doutor Luizinho - Institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular. 29/04/2024
Dep. Bebeto PL 1694/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências. 07/06/2023
Dep. Bruno Farias PDL 179/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Viana - Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino. 21/03/2024
Dep. Bruno Farias PL 3549/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos portadores de doenças crônicas 29/04/2024
Dep. Bruno Farias PL 2355/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Cria o PRONEPE – Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem 02/05/2023
Dep. Bruno Ganem PL 6434/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Maia - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL). 09/05/2024
Dep. Bruno Ganem PL 5400/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde. 02/05/2024
Dep. Bruno Ganem PL 425/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Assis - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS os alimentos para o controle do diabetes. 23/04/2024
Dep. Bruno Ganem PL 4895/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ismael - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação. 23/04/2024
Dep. Carmen Zanotto PL 5514/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rosângela Reis - Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências. 20/06/2024
Dep. Carmen Zanotto PL 1785/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Henderson Pinto - Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências. 20/06/2024
Dep. Carmen Zanotto PL 1857/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências. 20/06/2024
Dep. Célio Silveira PL 3715/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde. 23/04/2024
Dep. Dani Cunha PL 877/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Alves - "Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos". 21/09/2023
Dep. Dani Cunha PL 2630/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Fábio Abreu - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 20/12/2023
Dep. Daniel Barbosa PL 6272/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 29/04/2024
Dep. Delegada Katarina PL 6410/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 23/04/2024
Dep. Delegada Katarina PL 5782/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renilce Nicodemos - Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro. 27/05/2024
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj PL 813/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências. 23/04/2024
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj PL 4858/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Palumbo - Hospitais públicos e privados ficam obrigados a disponibilizar cópia do prontuário médico de paciente no prazo de 24 horas a contar da solicitação. 11/06/2024
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj PL 1177/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alden - Dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar. 25/06/2024
Dep. Detinha PL 2678/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. 08/05/2024
Dep. Diego Garcia PL 4097/2004 Do(a) Sr(a). Dep. Zenaldo Coutinho - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 397/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Valdir Colatto - Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais. 21/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 1606/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Marçal Filho - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 5790/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos. 09/05/2024
Dep. Diego Garcia PL 5911/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal. 11/04/2024
Dep. Diego Garcia PL 1516/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hiran Gonçalves - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 6117/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alan Rick - Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 6157/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Salame - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares. 11/04/2024
Dep. Diego Garcia PL 8310/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 9002/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 597/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Arruda - Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 1583/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 4432/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Abou Anni - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 5890/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Charles Fernandes - Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente medicamentos especiais para pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, mesmo tratando fora do hospital. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 45/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 496/2021 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 3944/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Caroline de Toni - Disciplina o acesso ao prontuário médico nos casos de suspeita de crime contra dignidade sexual praticado contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou incapazes sob qualquer forma. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 4208/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Dispõe sobre a inclusão do medicamento crizanlizumabe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 907/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Altera a Lei nº10.674, de 19 de maio de 2003, para ampliar as informações que os rótulos dos produtos alimentícios com glúten devem veicular. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 1917/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 2939/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 1026/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Dispõe sobre a comunicação de crimes sexuais à autoridade policial e outros. 13/03/2024
Dep. Diego Garcia PL 2412/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas. 23/04/2024
Dep. Diego Garcia PLP 292/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Sibá Machado - Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde. 09/05/2024
Dep. Dimas Gadelha PL 4454/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. 11/04/2024
Dep. Dimas Gadelha PLP 57/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Luciene Cavalcante - Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências. 13/06/2024
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 9162/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue. 16/08/2023
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 1106/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 29/04/2024
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 1377/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. 11/04/2024
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 3869/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes nas unidades públicas de saúde e dá outras providências. 09/04/2024
Dep. Dr. Benjamim PL 10153/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes. 20/09/2023
Dep. Dr. Benjamim PL 1877/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo. 20/09/2023
Dep. Dr. Benjamim PL 638/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS. 08/06/2023
Dep. Dr. Benjamim PL 2242/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Altera a Lei nº 7. 498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de garantir o adequado dimensionamento de pessoal de enfermagem. 30/08/2023
Dep. Dr. Benjamim PL 1067/2022 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna. 09/04/2024
Dep. Dr. Benjamim PL 2863/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Osmar Terra - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde disponibilizar medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico. 28/04/2023
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 5061/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Antônio Roberto - Acrescenta parágrafo único ao art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar o fornecimento de protetor solar aos empregados cujas atividades são desempenhadas a céu aberto. 21/09/2023
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 6448/2013 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção. 27/09/2023
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 204/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. 10/04/2024
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 2777/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para disciplinar a transparência das atividades de fiscalização e disciplina do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. 28/04/2023
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 649/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências. 20/09/2023
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 1763/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Dispõe sobre assistência de perito nas ações que envolvam erro médico. 09/04/2024
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 3323/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para incluir a comercialização de animais vivos nos locais onde ocorra a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano como uma infração sanitária. 29/08/2023
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 3462/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. 29/08/2023
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 3574/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade. 09/04/2024
Dep. Dr. Fernando Máximo PL 601/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Allan Garcês - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose. 09/04/2024
Dep. Dr. Francisco PL 3050/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência. 02/05/2024
Dep. Dr. Francisco PL 221/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. 10/04/2024
Dep. Dr. Francisco PL 3546/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social. 09/04/2024
Dep. Dr. Francisco PL 4075/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Cesar - Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento. 09/04/2024
Dep. Dr. Frederico PL 1597/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais de saúde, conforme especifica. 04/05/2023
Dep. Dr. Frederico PL 968/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dani Cunha - Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal. 09/05/2023
Dep. Dr. Frederico PL 4875/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados. 09/04/2024
Dep. Dr. Frederico PL 230/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens e dá outras providências. 23/04/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 736/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências 01/04/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 1616/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para atribuir competência à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) para participar do planejamento, da programação, do financiamento e da organização dos serviços de terapia intensiva, de urgências e emergências e de atendimento móvel de urgência; e institui permissão para tutela de unidade de terapia intensiva (UTI). 01/04/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 7322/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Coelho - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade, 01/04/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 7880/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996. 01/04/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 7990/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos. 01/04/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 9970/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, ou a ressarcir os pacientes, no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas. 01/04/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 2545/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica. 01/04/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 1135/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Waldir - Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para dispor a possibilidade dos Esteticistas e os Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica. 10/04/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 1814/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para prever como abuso de direito a modificação acentuada das condições do seguro de vida e de saúde pela seguradora quando da renovação do contrato. 04/05/2023
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 5475/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras providências. 30/11/2023
Dep. Dr. Zacharias Calil PDC 786/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. 09/05/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PDC 908/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Susta a Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. 09/05/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 2218/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos. 01/04/2023
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 3826/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Osmar Terra - Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. 20/09/2023
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 10105/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina. 01/04/2023
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 883/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Policial Katia Sastre - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências. 01/04/2023
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 4091/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal. 11/04/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 4565/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Padilha - Atualiza a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências. 29/06/2023
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 747/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. 11/04/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 3716/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Neucimar Fraga - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providências 18/03/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 1407/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Motta - Altera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos. 25/06/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 2416/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde. 09/04/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 3647/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde. 21/03/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 624/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos. 11/06/2024
Dep. Dra. Alessandra Haber PL 981/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amália Barros - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. 10/07/2024
Dep. Dra. Alessandra Haber PL 1555/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. 12/06/2024
Dep. Dra. Alessandra Haber PL 2179/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde. 10/07/2024
Dep. Dra. Alessandra Haber PLP 70/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Enfrentamento à Dengue-PNED, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue,Chikungunya,Zika e febre amarelae dá outras providências. 10/07/2024
Dep. Eduardo da Fonte PL 5312/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 22/03/2024
Dep. Eduardo Velloso PL 2013/2011 Do(a) Poder Executivo - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. 15/04/2024
Dep. Eduardo Velloso PL 765/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Benjamin Maranhão - Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. 24/04/2024
Dep. Eduardo Velloso PL 5615/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Garante aos pacientes com retinopatia a realização, através do SUS, de exame de sequenciamento genético com o objetivo de identificar alterações genéticas que causem doenças degenerativas na retina 15/04/2024
Dep. Eduardo Velloso PL 3703/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Hiran Gonçalves - Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. 23/04/2024
Dep. Eduardo Velloso PL 4246/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gerlen Diniz - Institui o salário profissional mínimo dos microscopistas. 15/04/2024
Dep. Eduardo Velloso PL 233/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rosangela Moro - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. 25/06/2024
Dep. Ely Santos PL 1799/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nely Aquino - Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. 09/04/2024
Dep. Ely Santos PL 3572/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea. 09/04/2024
Dep. Fernanda Pessoa PL 565/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Lindomar Garçon - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública. 21/09/2023
Dep. Fernanda Pessoa PL 1756/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências. 02/05/2024
Dep. Fernanda Pessoa PL 1456/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. 11/06/2024
Dep. Fernanda Pessoa PL 4018/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Ana Paula - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a). 20/09/2023
Dep. Fernanda Pessoa PL 1969/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom". 26/06/2024
Dep. Flávia Morais PL 108/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sandes Júnior - Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. 17/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 885/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". 17/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 9807/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas. 09/05/2024
Dep. Flávia Morais PL 11165/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências. 17/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 147/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências 02/05/2024
Dep. Flávia Morais PL 5316/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dayane Pimentel - Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos. 17/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 63/2021 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar. 20/06/2024
Dep. Flávia Morais PL 375/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. 10/04/2024
Dep. Flávia Morais PL 2549/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer. 18/05/2023
Dep. Flávia Morais PL 2902/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública". 28/04/2023
Dep. Flávia Morais PL 1285/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Antonio Corrêa - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos. 09/04/2024
Dep. Flávia Morais PL 1286/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações. 20/06/2024
Dep. Flávia Morais PL 1462/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica. 23/04/2024
Dep. Flávia Morais PL 2513/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. 09/04/2024
Dep. Flávia Morais PL 4061/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências. 09/04/2024
Dep. Flávia Morais PL 5354/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de cirurgia de estrabismo em estabelecimentos de saúde do SUS. Além de definir o prazo máximo de espera para realização da cirurgia nas Unidades da Rede Pública de Saúde. 09/04/2024
Dep. Flávia Morais PL 328/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS. 23/04/2024
Dep. Flávia Morais PL 933/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Viana - Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências. 29/04/2024
Dep. Flávio Nogueira PL 7870/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos. 09/05/2024
Dep. Flávio Nogueira PL 1950/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde. 29/04/2024
Dep. Geraldo Mendes PL 161/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica. 20/09/2023
Dep. Geraldo Mendes PL 2069/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON). 13/03/2024
Dep. Geraldo Resende PL 4910/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Brito - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores. 11/04/2024
Dep. Geraldo Resende PL 2567/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. 02/05/2024
Dep. Geraldo Resende PL 3313/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas. 29/04/2024
Dep. Geraldo Resende PL 3637/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aline Sleutjes - Dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural. 02/05/2024
Dep. Geraldo Resende PL 313/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência 29/05/2024
Dep. Helena Lima PL 3607/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Simone Marquetto - Institui a obrigatoriedade para realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos. 21/03/2024
Dep. Ismael Alexandrino PDL 134/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Susta os efeitos da Resolução nº 2.333, de 30 de março de 2023, do Conselho Federal de Medicina, a qual “adota as normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, contraindicando o uso com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.”. 23/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 1924/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sandro Alex - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres. 19/06/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 7585/2014 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 19/06/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 7841/2014 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras. 19/06/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 1374/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Ferrari - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. 11/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) Do(a) Sr(a). Dep. Danrlei de Deus Hinterholz - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências. 21/03/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 1830/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde. 27/09/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 2350/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no país, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou calamidade pública nas modalidades asseveradas pelos arts. 21, inciso XVIII e 136 da Constituição Federal. 27/06/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 950/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a reponsabilidade pela realização do teste do pezinho. 04/05/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 208/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Haroldo Cathedral - Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência. 21/03/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 1185/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde. 23/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 2506/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição. 09/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 3361/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Josivaldo Jp - Acrescenta o art. 26-I à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a destinação de estrutura tecnológica e de espaço físico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para o exercício profissional da telessaúde. 09/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 4295/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e estabelce seus respectivos portais da transparência. 09/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 4599/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir medidas para ampliar o direito de candidatos a transplante de órgãos e dos transplantados. 09/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 5319/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - "Dispõe sobre a regulamentação nutricional e transparência das informações nutricionais das refeições servidas em instituições de ensino públicas e privadas no Brasil." 09/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 5804/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Altera a Lei nº Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para criar mecanismos de controle e transparência para o programa de imunizações. 09/04/2024
Dep. Ismael Alexandrino PL 1432/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Katarina - Regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico. 20/05/2024
Dep. Ismael Alexandrino PLP 226/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Cristina - Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a utilização dos recursos recebidos e não aplicados do auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros, para ações de saúde. 09/04/2024
Dep. Iza Arruda PL 504/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal. 04/05/2023
Dep. Iza Arruda PL 418/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados. 27/04/2023
Dep. Iza Arruda PL 2291/2023 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. 09/04/2024
Dep. Iza Arruda PL 992/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Mourão - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores. 29/04/2024
Dep. Jandira Feghali PL 2589/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. 09/05/2024
Dep. Jandira Feghali PL 2726/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). 21/03/2024
Dep. Jorge Solla PL 57/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Santiago - Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento. 20/06/2024
Dep. Jorge Solla PL 3845/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Discorre sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados. 23/04/2024
Dep. Jorge Solla PL 2113/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Neto - Dispõe sobre os direitos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias no tocante a aplicação e penalidades, em caso de seu descumprimento, do piso salarial profissional pelos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, em cumprimento as disposições do §9º do art. 198 da Constituição Federal e regulamenta o procedimento de concessão de suas aposentadorias. 21/03/2024
Dep. Jorge Solla PL 2471/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Abrão - Institui a Semana Nacional da Conscientização da Importância da Vacinação, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 5 de agosto. 09/04/2024
Dep. Jorge Solla PL 216/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Monteiro Pai - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para incluir a espiritualidade entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde . 23/04/2024
Dep. Jorge Solla PL 1096/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal. 20/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 9003/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. 20/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 1807/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bia Cavassa - Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde 20/06/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 3514/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências. 14/09/2023
Dep. Juliana Cardoso PL 1311/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás. 29/04/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 2249/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Dá nova redação ao art. 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar os deveres e responsabilidades dos empregadores e empregados quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual. 29/04/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 1516/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Obriga as instituições de ensino superior do curso de Medicina a fornecer locais para a coleta de sangue dos alunos e servidores dessas instituições e a realizar campanhas educativas de estímulo à doação de sangue. 09/04/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 715/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º. 02/05/2024
Dep. Júnior Mano PL 6534/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Institui o programa médico nas farmácias. 13/03/2024
Dep. Júnior Mano PL 1660/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a amplitude do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. 13/03/2024
Dep. Leo Prates PL 2680/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Miriquinho Batista - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de portador de fibromialgia condicionada a comprovação de prática de atividade física 12/04/2024
Dep. Leo Prates PL 5159/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados. 02/05/2024
Dep. Leo Prates PL 5265/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde - SUS. 11/04/2024
Dep. Leo Prates PL 5443/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs). 11/04/2024
Dep. Leo Prates PL 105/2022 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras. 28/06/2024
Dep. Leonardo Gadelha PL 1522/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional 04/07/2024
Dep. Luciano Ducci PL 2391/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências. 09/04/2024
Dep. Luciano Vieira PL 8044/2010 Do(a) Senado Federal - Institui a Política Nacional de Medicamentos. 21/09/2023
Dep. Luciano Vieira PL 4364/2012 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. 21/09/2023
Dep. Luciano Vieira PL 2079/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia. 12/07/2023
Dep. Luciano Vieira PL 1480/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Costa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação direta entre as operadoras de planos de saúde e os médicos para realização de consultas e procedimentos médicos. 12/04/2023
Dep. Luciano Vieira PL 3044/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. 27/04/2023
Dep. Luciano Vieira PL 2240/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Institui a Campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências. 20/09/2023
Dep. Luiz Lima PL 1444/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Tadeu Mudalen - Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing". 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 4145/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Bulhões - Institui possibilidade de dedução no Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas dos valores doados pelas empresas para aquisição de medicamentos especializados de alto custo e de uso contínuo a seus funcionários. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 8135/2014 Do(a) Senado Federal - Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 3802/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 5077/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alan Rick - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 7036/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 7658/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS". 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 11014/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 1074/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Major Vitor Hugo - Altera a Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 2409/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Solla - Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. 12/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 2646/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 29/04/2024
Dep. Luiz Lima PL 2127/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da anosmia e da hiposmia no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências. 12/04/2024
Dep. Lula da Fonte PL 2657/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria. 09/05/2024
Dep. Lula da Fonte PL 1223/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico. 02/05/2024
Dep. Lula da Fonte PL 3736/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). 04/07/2024
Dep. Marcos Tavares PDC 148/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 19, da Resolução Normativa nº 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências. 09/05/2024
Dep. Marcos Tavares PDC 415/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 13,57% (treze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) com vigência de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica. 09/05/2024
Dep. Marcos Tavares PDC 983/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Susta os efeitos a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008. 02/05/2024
Dep. Marcos Tavares PL 2965/2021 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 09/04/2024
Dep. Marcos Tavares PL 4416/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 21/03/2024
Dep. Marx Beltrão PL 884/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina. 02/04/2023
Dep. Meire Serafim PL 8033/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho. 20/09/2023
Dep. Meire Serafim PL 9960/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista. 29/06/2023
Dep. Meire Serafim PL 3205/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Cássio Andrade - Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários. 27/06/2023
Dep. Meire Serafim PL 1347/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais e similares de acesso público. 04/05/2023
Dep. Meire Serafim PL 905/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Institui o Dia Nacional das Zoonoses. 23/04/2024
Dep. Messias Donato PL 2295/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento. 12/04/2024
Dep. Misael Varella PL 604/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres. 04/05/2023
Dep. Orlando Silva PL 4406/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde. 09/05/2024
Dep. Orlando Silva PL 2167/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade de supervisão médica na produção e divulgação de conteúdos de saúde nos meios de comunicação, incluindo em aplicações de internet. 04/07/2024
Dep. Padre João PL 4624/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional. 09/05/2024
Dep. Padre João PL 5309/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato. 09/05/2024
Dep. Padre João PL 4138/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Pablo - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Lei de infrações sanitárias, para aumentar a multa em casos de contaminação cruzada de alimentos. 23/04/2024
Dep. Padre João PL 6022/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Nogueira - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial. 09/04/2024
Dep. Padre João PL 1057/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública. 23/04/2024
Dep. Pastor Sargento Isidório PL 2908/2015 Do(a) Comissão de Legislação Participativa - Regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química. 02/04/2023
Dep. Pastor Sargento Isidório PL 193/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados. 02/04/2023
Dep. Pastor Sargento Isidório PL 5247/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Dispõe sobre a responsabilidade do indivíduo caso seja cometida qualquer ilicitude por causa do uso de entorpecentes ou de bebidas alcoólicas. 02/04/2023
Dep. Paulo Folletto PL 3659/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV). 21/03/2024
Dep. Paulo Folletto PL 958/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental. 23/04/2024
Dep. Pedro Tourinho PDC 52/2011 Do(a) Sr(a). Dep. João Campos - Susta a aplicação das Portarias nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministro da Saúde, e nº 457, de 19 de agosto de 2008, da Secretaria de Atenção à Saúde, que instituem e regulamentam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. 11/07/2024
Dep. Pedro Tourinho PDL 70/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Chris Tonietto - Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS". 11/07/2024
Dep. Pedro Tourinho PL 2144/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Institui a campanha "Fevereiro Cinza", dedicada a ações de conscientização dos custos sociais da pornografia. 11/07/2024
Dep. Pedro Tourinho PL 3273/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica 11/07/2024
Dep. Pedro Tourinho PL 3400/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Estabelece a inclusão de lavabos públicos para a limpeza e higienização das mãos em ambientes de grande movimentação, no âmbito Federal e dispõe de outras providências. 11/07/2024
Dep. Pedro Tourinho PL 36/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Altera o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, para determinar a concessão de isenção tributária ao contribuinte, portador de doença prevista no inciso, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. 11/07/2024
Dep. Pedro Tourinho PL 1571/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. 11/07/2024
Dep. Pedro Westphalen PDC 322/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta os efeitos dos §§1º e 2º, do artigo 33, e o artigo 34, in totum, da RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 388, de 25 de novembro de 2015, da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), que estabelece os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, mitigando o valor das multas aplicadas contra os planos de saúde. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PDC 784/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - "Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de 2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS". 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PDC 981/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Susta a aplicação da Resolução Normativa - RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 425/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 1271/2011 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia e dá outras providências. 30/08/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 1871/2011 Do(a) Senado Federal - Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4183/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 7697/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Sandro Alex - Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 3/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Barros - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 68/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 380/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Mitidieri - Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 652/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Nishimori - Acrescenta o inciso IV ao art. 6º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispensar os suplementos e complementos nutricionais da obrigatoriedade de registro sanitário. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 753/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a veiculação de propagandas bebidas alcoólicas destiladas, cervejas e bebidas energéticas nas redes de televisão de canal aberto, transmissoras de rádios. 23/03/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 818/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Major Olimpio - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 3378/2015 Do(a) Senado Federal - Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 7605/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências 23/03/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 8541/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar 25/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 9552/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Mendes Thame - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 32/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Miranda - Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil. 25/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 54/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 286/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Veda a cobrança adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos hospitalares. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 929/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Trad - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 998/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Cristina - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 1561/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Dispõe sobre a climatização e conforto térmico em estabelecimentos públicos e privados de saúde. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 1687/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Suspende o repasse de recursos públicos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração dos profissionais de saúde 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 2036/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Hiran Gonçalves - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 2443/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 3151/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chiquinho Brazão - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 3606/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir o funcionamento, em cada Estado, de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4222/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Boca Aberta - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4268/2019 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4726/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Obriga todos os veículos oficiais de informação dos municípios, Distrito Federal, Estados e União, a divulgarem para o público, em suas plataformas, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 655/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Shéridan - Acrescenta o art. 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas a adotar medidas de proteção dos trabalhadores em situação de emergência em saúde pública. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 892/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 1254/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Arlindo Chinaglia - Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 2254/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 3496/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Cria o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização – SIVI on-line. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4013/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paula Belmonte - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tratar da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas, bem como institui fundo para apoiar as pessoas acometidas pelo consumo abusivo de bebidas alcoólicas. 23/03/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4200/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Santini - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 1935/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Glaustin da Fokus - Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares. 02/04/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 1623/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Derrite - Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. 04/05/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4419/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas. 26/09/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 4570/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Cesar - Institui o Programa Suplementar de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Hospitalares - PSAIFH, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal. 04/10/2023
Dep. Pedro Westphalen PL 5503/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Lima - Torna obrigatória a presença de profissionais fonoaudiólogos nas Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidados Intermediários – Adulto, Pediátrica e Neonatal e dá outras providências. 30/11/2023
Dep. Pinheirinho PL 4764/2016 Do(a) Senado Federal - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva. 16/03/2023
Dep. Pinheirinho PL 10942/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil. 19/04/2023
Dep. Pinheirinho PL 5253/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal" para proibir a venda de produtos fumígenos a menores de 21 anos. 16/03/2023
Dep. Pinheirinho PL 2377/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Dispões sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos da área da saúde da rede privada de ensino superior. 20/09/2023
Dep. Pinheirinho PL 4434/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCER 16/03/2023
Dep. Pinheirinho PL 3798/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências. 18/10/2023
Dep. Pinheirinho PL 4818/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Dispõe sobre o direito de matrícula e frequência de crianças diagnosticadas com diabetes nas escolas da Rede Pública e Privada de Ensino. 14/11/2023
Dep. Pinheirinho PLP 4/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo. 16/03/2023
Dep. Rafael Simoes PL 667/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. 08/06/2023
Dep. Ricardo Maia PL 175/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Cria Grupos de Acolhimento (GAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências. 23/04/2024
Dep. Ricardo Maia PL 311/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - “Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”. 23/04/2024
Dep. Ricardo Silva PL 671/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre o custeio das faturas de consumo de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos federais. 02/04/2023
Dep. Ricardo Silva PL 1496/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva. 02/04/2023
Dep. Ricardo Silva PL 2132/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias. 18/05/2023
Dep. Ricardo Silva PL 4411/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Denis Bezerra - Dispõe sobre sinalização de rios e lagos que ofereçam risco de afogamento 02/04/2023
Dep. Rogéria Santos PL 9880/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo. 20/06/2024
Dep. Rogéria Santos PL 4182/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos. 20/06/2024
Dep. Rogéria Santos PL 4924/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame. 20/06/2024
Dep. Rogéria Santos PL 4267/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências. 23/04/2024
Dep. Rogéria Santos PL 801/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência. 23/04/2024
Dep. Rogéria Santos PL 2728/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. 23/04/2024
Dep. Rogéria Santos PL 5582/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Soraya Santos - Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS. 09/04/2024
Dep. Rogéria Santos PL 127/2024 Do(a) Sr(a). Dep. André Janones - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. 10/07/2024
Dep. Rogéria Santos PL 877/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos 20/06/2024
Dep. Rogéria Santos PL 1241/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Meire Serafim - Dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. 27/06/2024
Dep. Samuel Viana PL 7412/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins. 11/06/2024
Dep. Silvia Cristina PL 5415/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Serfiotis - Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores. 16/03/2023
Dep. Silvia Cristina PL 2164/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer 29/04/2024
Dep. Silvia Cristina PL 6133/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Silvio Antonio - Dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de hemodiálise 21/03/2024
Dep. Silvia Cristina PL 406/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce. 26/06/2024
Dep. Weliton Prado PL 2498/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais 11/04/2024
Dep. Weliton Prado PL 9364/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação. 09/05/2024
Dep. Weliton Prado PL 3884/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil. 10/04/2024
Dep. Weliton Prado PL 3704/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis. 09/04/2024
Dep. Weliton Prado PL 202/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências. 23/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 1637/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 559/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Solla - Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass). 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 762/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 1634/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 2394/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 645/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, na rede pública de saúde. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 835/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 13.479, de 5 de setembro de 2017, para ampliar o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) por cinco exercícios financeiros. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 942/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Zambelli - Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 877/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a liberdade dos profissionais de Medicina em todo território nacional. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 2527/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Dispõe sobre a venda de adrenalina (epinefrina) em ampolas em farmácias e drogarias. 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PL 85/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 09/04/2024
Dep. Zé Vitor PLP 92/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 187, de 16 dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes a imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7° do artigo 195 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. 09/04/2024
Dep. Zeca Dirceu PL 2974/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências. 20/06/2024
Dep. Zeca Dirceu PL 4865/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências” 20/06/2024
Dep. Zeca Dirceu PL 3818/2021 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem. 10/04/2024
Dep. Zeca Dirceu PL 104/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso. 20/06/2024