PL 1388/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Alê Silva - PSL/MG
Apresentação
13/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/04/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) | 22/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) | 03/07/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023). | 26/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão |
12/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Prazo de Vista Encerrado |
Apensados
Apensados ao PL 1388/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 23/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
30/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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23/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
25/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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