PL 4016/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2015

Ementa
Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2017 Esclareço, por oportuno, que em decorrência da apensação do PL 7791/17, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) 08/11/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019) 29/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 4016/2015 ( 6 )

  • PL 7791/2017 (4)
  • ,  PL 2141/2019 (1)
  • ,  PL 5957/2023
  • ,  PL 3482/2021 (1)
  • ,  PL 2927/2022
  • ,  PL 6527/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 19/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, do PL 6527/2019, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4016/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 504 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7791/2017. Inteiro teor
  • Esclareço, por oportuno, que em decorrência da apensação do PL 7791/17, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
07/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
26/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019)
10/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pinheirinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
19/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, do PL 6527/2019, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido à Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para reexame do Parecer, em virtude de nova apensação.
10/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.