PL 4016/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Carletto - PP/BA
Apresentação
15/12/2015
Ementa
Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2017 | Esclareço, por oportuno, que em decorrência da apensação do PL 7791/17, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) | 08/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019) | 29/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 4016/2015 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 19/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, do PL 6527/2019, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
07/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|