PL 1924/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Alex - PPS/PR
Apresentação
03/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/08/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2017) | 16/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) | 21/11/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2021) | 25/11/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023) | 21/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
23/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, do PL 6842/2013 e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 1924/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 23/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, do PL 6842/2013 e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
07/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|