PL 32/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/09/2019 | Deferido o Requerimento n. 1.772/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.772/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 32/2019 do Projeto de Lei n. 1.271/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 32/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 32/2019: CSSF, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) | 11/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | 27/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão |
10/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) |
02/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.772/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.772/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 32/2019 do Projeto de Lei n. 1.271/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 32/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 32/2019: CSSF, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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26/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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