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PL 5297/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor
Lauriete - PL/ES

Apresentação
01/10/2019

Ementa
Determina que as mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde sejam disponibilizadas também no período noturno, ampliando o acesso para aqueles que trabalham em horário comercial e aumentando as chances de diagnóstico precoce.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/10/2019	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2019)	12/11/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)	28/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/03/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
04/08/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)	04/08/2023 - Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5297/2019, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Determina que as mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde sejam disponibilizadas também no período noturno, ampliando o acesso para aqueles que trabalham em horário comercial e aumentando as chances de diagnóstico precoce". Inteiro teor
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
08/11/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
11/11/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2019)
26/11/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
20/08/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
14/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/10/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
31/01/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
27/03/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
06/03/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)