PL 5503/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Origem: PLS 126/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB
Apresentação
03/05/2013
Ementa
Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/05/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) | 09/07/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019) | 11/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
21/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 21/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|