38º Audiência Pública de 2019 (11/12)

TEMA : "Crimes de furto e roubo de combustíveis. PL 8.455/2017"

Apresentação 1 - MARCELINO GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES - Gerente Executivo de Proteção de Dutos da Transpetro.

 Apresentação 2 - ANDERSON DE SOUZA REIS - Consultor Jurídico da Petrobras

37º Audiência Pública de 2019 (03/12)

TEMA : " Segurança dos aplicativos de transporte."

Apresentação 1 - George Couto - Subsecretário de Inteligência, representando Anderson Gustavo Torres, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

Apresentação 2 - Paulo Dallari - Diretor de relações institucionais da empresa 99.

Apresentação 3 - Mariana Polidório - Gerente Sênior de políticas Públicas da empresa UBER.

36º Audiência Pública de 2019 (27/11)

TEMA : "Empresas brasileiras de defesa e armamento no mercado interno." 

Apresentação 1 - Salésio Nuhs - Presidente da TAURUS

35º Audiência Pública de 2019 (26/11)

TEMA: "Atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas." 

Apresentação 1 - Amílcar Brunazo Filho - Engenheiro Mecânico - Membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CEMIND 

Apresentação 2 - Marcos de Almeida Camargo - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF 

34º Audiência Pública de 2019 (26/11)

Audiência Pública com a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 

TEMA : "Crime organizado e a exploração de ouro na Terra Indígena Yanomami" 

33º Audiência Pública de 2019 (20/11)

TEMA : "Projeto institucional "Cidade Pacífica" de Pernambuco." 

Apresentação 1 - Joaquim Neto - Prefeito do Municipio de Gravatá - PE 

Apresentação 2 - Gustavo de Souza Rocha - Coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representou o Ministério da Justiça

32º Audiência Pública de 2019 (06/11)

TEMA : "Projeto do Programa Nac. de Enfrentamento à Criminalidade Violenta."

Apresentação 1 - André Santos Costa - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará 

Apresentação 2 - Marcelo Aparecido Moreno - Diretoria de Políticas de Segurança Pública - SENASP

31º Audiência Pública de 2019 (30/10)

TEMA :  "Índice de suicídios cometidos por policiais no país." 

Apresentação 1 - Andreza Rafaela Abreu Gomes - Subsecretária de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais - SESP ; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - SEJUSP

Apresentação 2 - Gisleno Gomes de Faria Alves - Coordenador do Programa de Valorização da Vida - PMDF  

Apresentação 3 - Major Diógenes Martins Munhoz - Corpo de Bombeiro Militar de São Paulo 

Apresentação 4 - Cel Elias Miller - Diretor de Assuntos Legislativos  da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME 

Apresentação 5 - Subtenente Heder Martins de Oliveira - Secretário Executivo da Associação Nacional de Praças - ANASPRA 

Apresentação 6 - Wesley Bastos - Secretário-Geral da Associação dos agentes Penitenciários do Brasil-AGEPEN

Apresentação 7 - Marcelo Azevedo - Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais-FENAPRF

Apresentação 8 - Diego Remor Moreira Francisco - Chefe do Serviço de Psicologia da Policia Militar de Santa Catarina

30º Audiência Pública de 2019 (23/10)

TEMA : "Programa de Segurança Pública a ser implementado no Estado do Ceará."

Apresentação 1 - André Santos Costa - Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará

Apresentação 2 - Luís Mauro Albuquerque - Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará 

Apresentação 3 - Aloísio Vieira Lira Neto - Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública- SUPESP

Apresentação 4 - Eduardo Augusto Muniz de Souza - Policial Rodoviário Federal - Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PRF 

Apresentação 5 - José Antônio Fernandes Macedo - Professor Associado e Coordenador Programa de Mestrado e Doutorado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará 

29º Audiência Pública de 2019 (09/10)

TEMA : "Discussão do Decreto n° 9.847/2019 e do Projeto de Lei n° 3.723/2019." 

28º Audiência Pública de 2019 (08/10)

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

TEMA : “Os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes.” 

 27º Audiência Pública de 2019 (02/10)

TEMA : "Impacto das operações Égide e Lábaro, realizadas pela PRF."

Apresentação 1 - João Francisco Ribeiro de Oliveira - Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal 

Apresentação 2 - João Francisco Ribeiro de Oliveira - Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal 

Apresentação 3 - Silvinei Vasques - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro

Apresentação 4 - Márcio Azevedo - Delegado Representante junto à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

Apresentação 5 - Willian Figueiredo - Gerente de Infraestrutura - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN  

26º Audiência Pública de 2019 (24/09)

TEMA : "O modelo de Polícia no Brasil"

Apresentação 1 - Luiz Carlos Cavalcante - Vice-presidente daFederação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF 

Apresentação 2 - Itamir Alisson Neves de Lima - Presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte - FEPOL NORTE 

25º Audiência Pública de 2019 (18/09)

TEMA : "A importância da Receita Federal na Segurança Pública."

Apresentação 1 - Antônio Geraldo de Olivera Seixas - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA 

Apresentação 2 - Timóteo Chueiri Ramos - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil 

Apresentação 3 - Valdiléia dos Reis Castro da Cunha - Analista Tributária da Receita Federal do Brasil 

Apresentação 4 - Paulo Henrique Marcusso Kawashita - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil 

24º Audiência Pública de 2019 ( 17/09)

TEMA: "PEC 81/2011, altera o art. 144 da CF - Guarda de Fronteira." 

Apresentação 1 - Cel. Elias Miler da Silva - Coronel reformado da PMSP, Diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME

23º Audiência Pública de 2019 (10/09) 

TEMA : Resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

22º Audiência Pública de 2019 (05/09)   

TEMA : "Segurança do sistema socioeducativo no Rio de Janeiro e no Brasil."

 21º Audiência Pública de 2019 (04/09)   

TEMA : "Extinção da DRACMA em Tocantins."

Apresentação 1 - Cristiano Barbosa Sampaio - Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Tocantins 

Apresentação 2 - Mozart Félix - Delegado de Polícia civil do Estado do Tocantis

Apresentação 3 - Deputado Vicentinho Junior

Apresentação 4 - Mozart Felix - Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantis (mesma apresentação do Deputado Vicentinho Junior)

Apresentação 5 - Patrícia Domingos - Delegada de Polícia civil do Estado de Pernambuco

20º Audiência Pública de 2019 (28/08)  

TEMA : "Operação Luz da Infância" 

Apresentação 1 - Alesandro Barreto - Delegado de Policia Civil - Autoridade Policial responsável pela operação "Luz da Infância"

Apresentação 2 - Thiago Tavares - Presidente  SAFERNET Brasil

Apresentação 3 - Soraya Soares da Nóbrega Escorel - Promotora de Justiça da Criança e Adolescente - Jõao Pessoa/PB

19º Audiência Pública de 2019 (21/08) 

TEMA : "PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461/2018, da ANAC" 

Apresentação 1 - Rafael José Botelho Faria, Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, representando José Ricardo Botelho, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Apresentação 2 -  Delegado Federal Eduardo Marcio dos Santos Galdino da Silva, Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial – SADIP - Coordenação de Polícia de Imigração, representando Maurício Leite Valeixo - Diretor Geral do Departamento da Polícia Federal

Apresentação 3 - Marcelo Pedroso - Diretor de Relações Externas da International Air Transport Association - IATA, representando Dany Oliveira - Country Director da International Air Transport Association - IATA

Apresentação 4 - Cel Rogério Benevides de Carvalho, Consultor Especial da Diretoria de Segurança e Operações de Voos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, representando Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR

18º Audiência Pública de 2019 (20/08)

TEMA: "Programa da SENASP-MJ para a Segurança Pública"

Apresentação : General de Exército Guilherme Cals Theophilo - Secretário Nacional de Segurança Pública

17º Audiência Pública de 2019 (15/08)

TEMA: "Incidente de Deslocamento de Competência." 

Nota técnica, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, a respeito da inconstitucionalidade de projetos de lei que federalizam crimes.

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16º Audiência Pública de 2019 (14/08)

TEMA: "Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019." 

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15º Audiência Pública de 2019 (13/08)

TEMA: "Previdência e regras de inatividade dos profissionais de segurança pública." 

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14º Audiência Pública de 2019 (10/07)

TEMA: "Violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e políticas públicas." 

Apresentação 1 - Bianca Cobucci Rosiere - Coordenadora de Politicas para Vítimas de Crimes, do Ministério da Justiça; representando o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro. (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).

Apresentação 2  - Cristiane Brito - Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres; representando Damares Regina Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

Apresentação 3 - Antônio Ricardo Lima Nunes - Diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa do Estado do Rio de Janeiro, representando Márcia Noeri, Delegada de Polícia - RJ

Apresentação 4 - Eva Evangelista - Desembargadora no Estado do Acre

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13º Audiência Pública de 2019 (09/07)

TEMA: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil" 

Apresentação 1 - Neemias Ramos Freire - Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores

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12º Audiência Pública de 2019 (03/07)

Tema: Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil

Apresentação 1 - Apresentação João Paulo de Freitas - ABIN

Apresentação 2 - Apresentação Brigadeiro Ary Mesquita - GSI

Apresentação 3 - Apresentação Gen Ivan Neiva - SISFRON

Apresentação 4 - Apresentação João Francisco - PRF

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11º Audiência Pública de 2019 (02/07)

TEMA: "Oitiva de Delegados da Polícia Civil/MA." 

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10º Audiência Pública de 2019 (26/06)

TEMA: "Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, Art. 2º e 2º-A" 

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9º Audiência Pública de 2019 (13/06)

Tema : Decreto nº 9.785 de 07 de MAIO DE 2019."

Apresentação 1 - Cel. Elias Miler da Silva - Coronel reformado da PMSP, Diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME

Apresentação 2 - Paul Karsten Galleguillos Kempf de Farias - Advogado OAB/DF

Apresentação 3 - Benedito Gomes Barbosa Junior - Especialista em Segurança Pública

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8º Audiência Pública de 2019 (12/06)

Tema : Fortalecimento da  Indústria Nacional de Defesa 

Apresentação 1 - Cel. Freiberg Rubem - Secretário Nacional Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP/MJ  (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).

Apresentação 2 - José Claudio Manesco -  Vice-presidente Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa - SIMDE

Apresentação 3 - Sérgio Leite Schmit Filho - Engenheiro do Departamento de Bens de Capital, Mobilidade e Defesa do BNDES

Apresentação 4 - Roberto Alves Gallo Filho - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).

Apresentação 5 - Ivan Taveira Martins - Diretor do Centro de Capacitação em Aquisição de Defesa - CCAD

Apresentação 6 - Marcos Rosas Degaut Pontes - Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD

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7º Audiência Pública de 2019 (06/06)

Tema : "Debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019"

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6º Audiência Pública 2019 (05/06)

Tema : "Crimes Cibernéticos."

Apresentação 1 - Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira - Coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público, representando
José Robalinho Cavalcanti - Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Apresentação 2 - Rafaella Vieira Lins Parca - Delegada da Polícia Federal, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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5º Audiência Pública 2019 (22/05)

Tema : ""Rastreamento e marcação de armas e munições." 

Apresentação 1 - Bruno Langeani - Gerente do Instituto Sou da Paz, representando IVAN CONTENTE MARQUES - Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz

Apresentação 2 - Eduardo Makoto Sato -Perito Criminal Federal - Representante da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal  (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).

Apresentação 3 - Licia Maria Said de Lavor - Perita Criminal Federal - Chefe da Divisão de Pesquisa, Padrões e Dados Criminalísticos da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal.

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4º Audiência Pública 2019 (09/05)

Tema : "Debater sobre a proposta da Reforma da Previdência no que compete aos profissionais de Segurança Pública."

Apresentação 1 - Marcelo Azevedo - Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, representando Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

Apresentação 2 - Leandro Cerqueira Lima - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC

Apresentação 3 - Bruno Telles - Presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal - FENAPERÍCIA

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3º Audiência Pública 2019 (08/05)

Tema : "Convite ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019." 

Apresentação 1 - Sérgio Fernando Moro - Ministro da Justiça e Segurança Pública

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2º Audiência Pública 2019 (24/04)

Tema: "Debater o financiamento do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública." 

Apresentação 1 - General Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança

Apresentação 2 - George Alberto - Secretário do Orçamento Federal do Ministério da Economia

Apresentação 3 - Cel PM Elias Miler da Silva - DEFENDA/PM

Apresentação 4 - Maurício Teles Barbosa - Presidente do CONSESP - Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

Apresentação 5 - Fidelis Antônio Fantin Júnior - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados

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1º Audiência Pública 2019 (16/04)

Tema: "Debate sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro." 

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