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23/03/2023 - Presidente da CREDN discute Política Externa com chancelerEm reunião no Itamaraty, o presidente da CREDN repassou, com o ministro das Relações Exteriores, a agenda de Política Externa e os desafios que o país tem pela frente nas suas relações internacionais. Paulo Alexandre assegurou que a CREDN trabalhará para contribuir com a diplomacia nacional
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22/03/2023 - CREDN receberá os ministros das Relações Exteriores e DefesaMauro Vieira e José Múcio Monteiro, comparecerão à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para apresentarem as respectivas prioridades para a diplomacia e as Forças Armadas. Entre os temas que mais preocupam, estão a ratificação do TLC MERCOSUL – UE e os Projetos Estratégicos das Forças Armadas
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22/03/2023 - CREDN discutirá a exigência de vistos para Austrália, Canadá, EUA e JapãoDecisão do governo federal estipula que, a partir de 1º de outubro, os cidadãos australianos, canadensesm norte-americanos e japoneses, terão de obter vistos para poderem ingressar no Brasil. Para a oposição, a medida afetará significativamente o turismo nacional
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22/03/2023 - Aprovado na CREDN o acordo de serviços aéreos Brasil - PortugalOs acordos de serviços aéreos têm por objetivo, incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os seus signatários, para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e dos demais países, fomentando o turismo e os negócios
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15/03/2023 - Paulo Alexandre Barbosa é eleito para presidir a CREDNEleito deputado federal em 2022, Paulo Alexandre acumulará, ainda, a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional. As primeiras audiências da CREDN serão com os ministros das Relações Exteriores, Defesa e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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14/12/2022 - Acordo sobre bens apreendidos do Crime Organizado passa na CREDNTrata-se do primeiro instrumento jurídico, no âmbito do MERCOSUL, que especifica a matéria, de modo a fomentar a cooperação para o êxito na recuperação dos ativos
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14/12/2022 - CREDN aprova o Protocolo sobre Transferência de Pessoas CondenadasAssinado em 2005, o instrumento vai ampliar a possibilidade de transferência de pessoas condenadas, de cumprirem, em sua terra natal, decisões judiciais adotadas no exterior
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14/12/2022 - Assistência Jurídica Brasil – Índia é aprovada na CREDNEsse acordo representa um avanço no combate ao crime em escala global e facilitará as medidas mais amplas de assistência jurídica, valendo-se, na parte brasileira, das cartas rogatórias ou do auxílio direto
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14/12/2022 - CREDN aprova o Acordo Brasil - Arábia Saudita sobre vistosAtualmente, além dos diplomatas, a Arábia Saudita somente permite a entrada de cidadãos brasileiros por motivos de negócios, familiares ou religiosos. O país é o principal parceiro econômico do Brasil no Oriente Médio
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14/12/2022 - Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Catar é aprovadaAssinado em 2010, o acordo prevê a criação de um Grupo de Trabalho sobre Cooperação Econômica e Comercial, que será responsável pela implementação do instrumento
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14/12/2022 - Aprovado na CREDN a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLPA Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP aplica-se às prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte previstas nas legislações de cada país membro do bloco
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14/12/2022 - Aprovado o Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSULO instrumento aprofundará o processo de integração econômica do MERCOSUL com a regulamentação de uma fonte de estímulo ao crescimento do mercado comum e ao desenvolvimento econômico, constituída pelas licitações e contratações governamentais
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14/12/2022 - CREDN aprova o acordo de Serviços Aéreos com IsraelO instrumento atualiza o acordo vigente de Serviços Aéreos entre Brasil e Israel, assinado 2009, e pretende fortalecer os voos comerciais entre os dois países, para fomentar o turismo e os negócios
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14/12/2022 - Aprovado o acordo que elimina a cobrança de roaming no MERCOSULPelo acordo, o usuário poderá usar seu plano de telefonia móvel fora da área de cobertura pagando o mesmo valor que pagaria se estivesse em seu país de origem, conforme o pacote contratado
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23/11/2022 - Aprovado o Projeto de Lei que permitirá a reciclagem de embarcaçõesO litoral brasileiro é, hoje, um grande depósito de navios abandonados, sendo um cemitério de embarcações. Isso eleva, sobremaneira, o risco dos demais barcos e navios que trafegam pela chamada Amazônia Azul