Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 23, o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021. O parecer foi da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

O instrumento entrará em vigor após a ratificação ou adesão de pelo menos 30 Estados, sendo que a Convenção já foi ratificada por 20 nações. “Esta será uma entidade especializada e dimensionada para o desenvolvimento e harmonização dos auxílios marítimos à navegação, promovendo um trabalho técnico e consultivo em estreita colaboração com as autoridades nacionais e demais organizações internacionais”, afirmou a deputada.

Atualmente, o auxílio marítimo é tratado pela Associação Internacional de Autoridades de Faróis (IALA), que hoje conta com 83 membros nacionais, 59 associados e 131 membros industriais, com sede em Saint-Germain-em-Laye, na França.

Segundo Caroline de Toni, “a Convenção contribuirá para o aumento da segurança da vida e da propriedade no mar, redução de acidentes, controle e eficiência do transporte marítimo, bem como para a preservação do ambiente marinho”, concluiu.

Assessoria de Imprensa - CREDN