Notícias

  • Educação familiar deve ter mecanismos de controle, dizem especialistas
    12/06/2013 - Educação familiar deve ter mecanismos de controle, dizem especialistas
    Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (12) defenderam a regulamentação da educação domiciliar no País. Na concepção do diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, esse direito já é reconhecido por convenções internacionais de que o Brasil é signatário, mas a previsão das regras em lei daria mais segurança aos pais que optam por esta modalidade de ensino. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP).
  • Comissão propõe multa ao empregador que atrasar pagamento de funcionários
    11/06/2013 - Comissão propõe multa ao empregador que atrasar pagamento de funcionários
    A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (5) sugestão para possibilitar aplicação de multa, a ser convertida em benefício do trabalhador, à empresa que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários. A proposta passa a tramitar como projeto de lei de autoria da comissão.
  • Educação domiciliar será debatida em audiência pública na quarta-feira
    11/06/2013 - Educação domiciliar será debatida em audiência pública na quarta-feira
    A Comissão de Legislação Participativa debaterá a educação domiciliar em audiência pública a ser realizada na quarta-feira (12). A modalidade educacional é tema de uma sugestão feita à comissão pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Tramita na Câmara o projeto de lei 3179/12, que visa a regulamentar a educação domiciliar.
  • Proposta cria novas regras sobre alteração de nome após casamento
    11/06/2013 - Proposta cria novas regras sobre alteração de nome após casamento
    A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (5) sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul de apresentação de projeto de lei com regras para a comunicação a determinados órgãos públicos da alteração de nome por ocasião do casamento (Sugestão 225/10). A sugestão passará a tramitar como projeto de lei de autoria da comissão.
  • CLP vai apresentar projeto com regras para venda de sucatas dos Detrans
    11/06/2013 - CLP vai apresentar projeto com regras para venda de sucatas dos Detrans
    A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (5) sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul de apresentação de projeto de lei que estabelece regras para que as sucatas apreendidas pelos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans) sejam alienadas (Sugestão 20/11). A sugestão passará agora a tramitar como projeto de lei de autoria da comissão.
  • Legislação Participativa realiza audiência para debater o polêmico tema da Educação Domiciliar
    06/06/2013 - Legislação Participativa realiza audiência para debater o polêmico tema da Educação Domiciliar
    As vantagens e a necessidade de regulamentação da modalidade de ensino conhecida como educação domiciliar serão debatidas pela Câmara dos Deputados, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa. O evento é uma sugestão da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e será realizado dia 12 de junho com a participação de autoridades e estudiosos no assunto.
  • Teletrabalho será discutido em seminário da Comissão de Legislação Participativa
    05/06/2013 - Teletrabalho será discutido em seminário da Comissão de Legislação Participativa
    A Comissão de Legislação Participativa vai debater, em seminário, a atividade trabalhista realizada à distância ou no domicílio do empregado conhecida como Teletrabalho. A realização do evento foi aprovada na reunião desta quarta-feira (5) em análise de sugestão do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
  • Debatedores fazem balanço das atividades da CGU em 10 anos de existência
    29/05/2013 - Debatedores fazem balanço das atividades da CGU em 10 anos de existência
    Os erros e acertos ao longo dos dez anos de atividade da Controladoria-Geral da União foram debatidos na Comissão de Legislação Participativa, na última terça-feira (28). Houve consenso a respeito da ideia de haver instituições de controle interno e externo nos órgãos públicos. Os principais obstáculos apontados são o número reduzido de servidores e as questões orçamentárias.
  • Legislação Participativa debate os dez anos da CGU
    24/05/2013 - Legislação Participativa debate os dez anos da CGU
    Os dez anos de existência da Controladoria-Geral da União (CGU) serão debatidos em Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa. O objetivo será analisar o cumprimento da missão institucional do órgão de fiscalização do Governo Federal. O debate acontecerá na próxima terça-feira (28), a partir das 14h30, e terá a participação do secretário-executivo da CGU.
  • Câmara lança livros sobre os dez anos da Legislação Participativa e sobre o Haiti
    24/05/2013 - Câmara lança livros sobre os dez anos da Legislação Participativa e sobre o Haiti
    Na última quarta-feira, 22, a Comissão de Legislação Participativa realizou um lançamento simultâneo de duas obras. A primeira narra as atividades realizadas pela Câmara durante as comemorações dos dez anos de funcionamento da comissão, “Dez Anos da Comissão de Legislação Participativa”; e a segunda, sobre a reconstrução do Haiti após o terremoto de 2010. O evento aconteceu no salão verde e teve a presença de diversas autoridades.
  • Legislação Participativa promove lançamento de livros
    16/05/2013 - Legislação Participativa promove lançamento de livros
    A comissão de Legislação Participativa promove, na próxima semana, os lançamentos dos livros “Dez Anos da Comissão de Legislação Participativa” e “Haiti por si – A Reconquista da Independência Roubada”. O evento será realizado no Café do Salão Verde, quarta-feira (22), das 17h às 19h.
  • Participantes de Seminário reafirmam a laicidade do Estado
    15/05/2013 - Participantes de Seminário reafirmam a laicidade do Estado
    Parlamentares, teólogos, especialistas e representantes do governo reafirmaram a necessidade da laicidade do Estado. Eles participaram do décimo seminário LGBT no Congresso Nacional realizado, nesta quarta-feira (14), em conjunto pelas Comissões de Legislação Participativa, de Cultura e de Educação com o slogan “Liberdades, abram as asas sobre nós” para debater a religião e diversidade sexual.
  • GT das Terras Indígenas aprova a realização de quatro audiências públicas
    14/05/2013 - GT das Terras Indígenas aprova a realização de quatro audiências públicas
    Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (14), a primeira Reunião do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, que tem o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), como mediador. Na reunião, foram aprovados requerimentos solicitando informações a ministérios e requerendo a realização de Audiências Públicas.
  • Legislação Participativa debate a educação domiciliar
    08/05/2013 - Legislação Participativa debate a educação domiciliar
    As vantagens e a necessidade de regulamentação da modalidade de ensino conhecida como educação domiciliar serão debatidas em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa. O evento é uma sugestão da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e será realizado dia 21 de maio com a participação de autoridades e estudiosos no assunto.
  • 07/05/2013 - Legislação Participativa: Associação de Servidores da PF propõe seminário
    O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela, concedeu audiência, na tarde desta terça-feira (7), ao presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), João Antunes Vasconcelos. Na pauta, a proposta de realização de um seminário em face aos 35 anos de fundação da entidade.