De acordo com a proposta, as sucatas apreendidas pelos Detrans que não forem procuradas pelos proprietários no prazo de 30 dias serão consideradas abandonadas e serão alienadas mediante carta-convite ou pregão, após ampla divulgação na internet.

Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. O texto condiciona a baixa de veículos considerados sucata à realização de vistoria pelo Detran.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). De acordo com o projeto, sucata é o bem móvel que não pode mais ser utilizado como veículo automotor por questões físicas, como a destruição parcial ou que não permita a identificação dos chassis e da placa.

Ambiente e saúde pública

Segundo o Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, de Minas Gerais, a sugestão tem por objetivo evitar o acúmulo de sucatas de veículos nos pátios dos Detrans, o que representa, entre outros, um problema de saúde pública, por facilitar a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue.

O relator, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), foi favorável à sugestão. “É indiscutível a relevância da matéria apresentada”, disse. “Por falta de normas específicas, os carros e sucatas apreendidos pelos órgãos executivos de trânsito dos estados ficam anos a fio nos depósitos, sem que seja possível dar destinação adequada a eles”, complementou.

Íntegra da proposta:

• SUG-20/2011

Com Agência Câmara de Notícias