O relator da sugestão, deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), explica que, no âmbito da Administração Pública, alguns órgãos já têm utilizado o teletrabalho como o Tribunal de Contas da União que, inclusive, já obteve aprovação do Ministério Público Federal. Para Celso Jacob, a prática, adotada no serviço público, traz inúmeras vantagens para os servidores.

“As vantagens demonstradas pela utilização do teletrabalho são de diversas naturezas, podendo-se mencionar a redução do estresse do empregado, a maior produtividade que beneficia a empresa, a proteção ao meio ambiente com um menor fluxo de veículos transitando, o que também reduz a poluição, a economia de espaço físico, etc. Com certeza é uma luta que deve ser incentivada”, avalia.

O deputado acrescenta que o assunto é atual e relevante para a classe trabalhadora, para o parlamento e para vários setores da sociedade. “As mudanças que vêm ocorrendo no âmbito trabalhista são notórias e oportunas, pois propiciam novas condições laborais em razão do avanço tecnológico”, adicionou Jacob.

Tramitação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4793/2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra, que regulamenta o trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado.

O Seminário sobre teletrabalho será realizado no dia 26 de junho.

Íntegra da Proposta

• PL-4793/2012

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa