O relator da sugestão, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), afirma que o tema é relevante e oportuno e merece atenção do parlamento por lidar com questões de um importante órgão de fiscalização do país. “A Controladoria-Geral da União foi criada em 2001, tendo por escopo combater a corrupção e promover a defesa do patrimônio público. Após algumas alterações na estrutura, as competências desse órgão foram majoradas, causando um aumento nas atribuições dos servidores”, analisa.

O debate foi proposto pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) que, também, argumenta sobre o acréscimo das atividades de competência da CGU, a exemplo de avaliações de programas de governo, operações especiais, auditorias de recursos externos, entre outras ações importantes.

A análise da entidade é que, mesmo com o acréscimo das atribuições, o cenário atual é de restrições orçamentárias e de pessoal, o que comprometeria o bom desempenho dos trabalhos realizados. A Unacon afirma que existem 2.559 cargos vagos, entre analistas e técnicos de finanças e controle.

Dr. Grilo lembra que, atualmente, a Controladoria-Geral da União, é responsável pelas funções de controle, correição, prevenção da corrupção e ouvidoria. “Esse fato, por si só, merece uma análise mais acurada, haja vista a necessidade de manutenção da eficiência dos serviços prestados pela Controladoria”, analisou.

Participarão do evento os seguintes expositores:

• Carlos Higino, secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU);
• Glória Maria Merola da Costa Bastos, diretora de Controle Externo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC);
• Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical; e
• Representante da Transparência Brasil.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa