A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quarta-feira, 17, em reunião deliberativa, o Requerimento n° 41 de 2015, de autoria do Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e do Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que requer, do Ministério das Cidades, informações detalhadas das obras do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), executadas com recursos do Orçamento da União, referentes às modalidades: Oferta Pública, Entidades e Rural, contendo o cronograma físico, orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014 e 2015.

Nesta terça-feira (16), as comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promovem na Câmara dos Deputados o seminário “Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Transporte e Moradia”.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Ministério do Meio Ambiente foi o tema central de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) nesta quarta-feira, dia10, em atendimento ao requerimento apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que é também presidente da Comissão. De acordo com o parlamentar, é necessária uma coordenação entre os entes federativos para que existam ações efetivas na gestão do abastecimento de água e do saneamento básico. Após o evento, o presidente da Subcomissão da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água, Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) destacou que a Subcomissão está colocando tema na ordem do dia. “Até este momento o que mais chama a atenção é o excesso de perdas e os baixíssimos índices de coleta e tratamento de esgoto”, disse.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU), deputado Julio Lopes (PP-RJ), considerou relevante a informação de que está assegurado investimento da ordem de R$1,3 bi em obras na BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói. Os dados foram destacados durante audiência pública realizada em conjunto pela CDU e a Comissão de Viação e Transportes (CVT) nesta terça-feira, dia 09, para debater sobre os compromissos previstos no contrato de concessão da BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói.

A 1° edição do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, será promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no dia 6 de outubro de 2015, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, conforme Resolução da Câmara n° 8/15, aprovada em Plenário no dia 1° de junho do referente ano. O prêmio pretende agraciar três entidades e três personalidades ligadas às áreas temáticas em questão, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque na vida das metrópoles ou cidades brasileiras.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 1º, o Projeto de Resolução 22/15, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que institui o prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. O presidente da Comissão e autor do requerimento, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirma que há muito se faz necessário o reconhecimento das entidades e personalidades que atuam e se destacam nos setores mobilidade, saneamento e habitação no Brasil. “Entidades e personalidades estas que vêm desenvolvendo trabalhos de alto nível no melhoramento da vida dos cidadãos, sendo exemplos que devem ser seguidos em todo o território nacional e até por metrópoles e municípios de outros países”, destaca. O prêmio será concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados a três entidades ligadas a esses temas, bem como a três personalidades dessas distintas áreas da sociedade, cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque na vida das metrópoles ou cidades brasileiras.A matéria já foi promulgada.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira, dia 27 de maio, o Projeto de Lei n° 7.467/10, relatado pelo Deputado João Paulo Papa-PSDB/SP, que autoriza o Poder Executivo a diminuir a zero as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

Nesta quarta-feira, dia 27 de maio, às 10h, em Reunião Deliberativa, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecia o Requerimento do Dep. João Paulo Papa-PSDB/SP, que pede a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes, no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.