A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quarta-feira, 17, em reunião deliberativa, o Requerimento n° 41 de 2015, de autoria do Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e do Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que requer, do Ministério das Cidades, informações detalhadas das obras do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), executadas com recursos do Orçamento da União, referentes às modalidades: Oferta Pública, Entidades e Rural, contendo o cronograma físico, orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014 e 2015.

O relatório deverá conter, dentre outras informações, os Restos a Pagar, processados e não processados; a previsão de novas transferências financeiras no decorrer do atual exercício (valores e datas); e a cronologia de futuros pagamentos por agente financeiro, portando a data da execução da obra e a data da conclusão da medição.

Na justificativa do Requerimento os parlamentares destacam notícias sobre atrasos, abandonos e prejuízos no PMCMV. Os autores ressaltam também o grande valor do programa às famílias de baixa renda e a geração de empregos para muitos trabalhadores. “Sem o seu devido pagamento, as empresas contratadas têm atrasado ou paralisado as obras e, assim, sendo obrigadas a demitir seus empregados por falta de pagamento de quem as contratou.”

Confira o resultado da Reunião Deliberativa: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1349888.htm

Kimberly Dias, jornalista estagiária da CDU