Subcomissão de Habitação de Interesse Social
O Projeto de Lei 5.858/13, que dispõe sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais, foi um dos temas da reunião da Subcomissão de Habitação realizada nesta terça-feira, dia 10, às 8h30. O presidente da Subcomissão, deputado Carlos Marum (PMDB-MT) avaliou que a drenagem precisa ser de fato considerada parte da infraestrutura básica e “precisa ser efetivada antes da pavimentação”. A não observância deste ponto traria, segundo o parlamentar, prejuízo aos cofres públicos.Além do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputado Julio Lopes (PP-RJ), participaram da reunião o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e o deputado Mauro Mariani(PMDB-SC).