Amanda é estudante de artes visuais. Bernardo está terminando o ensino médio. Mas outras pessoas que, assim como eles dois, são autistas, vivem acorrentadas ou até mesmo em jaulas. Como o caso de um menino que ficou preso durante 15 anos em casa. A família pobre não conseguia tratamento na rede pública. Até o dia em que o menino recebeu atendimento por 6 meses. Começou a falar, sorrir e conheceu o pátio de casa, onde tinha pisado pela última vez há 11 anos. Cada um deles tem uma capacidade, ou várias. E elas podem ser desenvolvidas da forma que for mais adequada. Podem ser diferentes, mas com direitos iguais a todos.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), criado pela Lei nº 13.019 de 2014, tem o objetivo de aperfeiçoar a relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado. Além de estabelecer um novo regime jurídico para parcerias, estimular a gestão pública democrática e valorizar organizações parceiras na garantia e efetivação de direitos. Mas as organizações da sociedade civil têm enfrentado muitas dificuldades na hora de celebrar qualquer dos termos previstos pelo MROSC, como o Termo de Fomento ou Colaboração, bem como o Acordo de Cooperação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nessa quinta-feira (28) o recurso de habeas corpus ao padre José Amaro Lopes de Sousa. Padre Amaro está preso desde o dia 27 de março no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Ele foi liberado no início da tarde desta sexta-feira (29), e já está em casa. No dia 4 de junho a Justiça do Pará havia negado, por unanimidade, o pedido de habeas corpus.

Criação de delegacias especializadas para crimes de racismo e intolerância religiosa em todos os estados, aplicação da Lei 10.639, que prevê aulas obrigatórias de História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular das escolas, mapeamento da violência contra às religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. Essas foram algumas das sugestões de políticas públicas para os terreiros de candomblé e umbanda, apresentadas nesta quinta-feira (28), na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

Os cortes no orçamento da União para execução do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo (Procampo), foram discutidos nesta terça-feira (26), na reunião do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo. O encontro foi promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF). A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) participou do debate.

A intolerância religiosa no Brasil, com violações de terreiros, humilhações e agressões a praticantes de cultos afro-brasileiros, vai ser discutida nesta quinta-feira (28), em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O encontro acontece a partir das 14 horas, no plenário 9, em Brasília.

O padre José Amaro Lopes de Sousa, conhecido como padre Amaro, está preso desde o dia 27 de março no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Ele é coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Anapu, sudoeste do Pará. De acordo com a CPT, a prisão do religioso tem interesse de fazendeiros da região e razões políticas. Eles foram as principais testemunhas ouvidas pela polícia. Segundo relatos de lideranças de movimentos sociais e autoridades locais, existe, inclusive, “lista” de pessoas marcadas para morrer, estando o nome de Padre Amaro em tal “lista”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o governo brasileiro através de uma Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas, em relação ao Caso Povo Indígena Xucuru.